. ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO LAWISCH ALVES CONSEGUEM LIMINAR PARA CONCESSÃO DE MEDICAMENTO ESTIMADO EM 3 MILHÕES A BEBÊ PORTADOR DE AME

O bebê Enzo de 3 meses, filho de Márcia e  Leandro Policena foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal AME Tipo I, doença rara e grave, que para ser tratada necessita de um medicamento que custa R$ 3 milhões, chamado Spinraza.

A Atrofia Muscular Espinhal - AME Tipo I é uma condição genética herdada de modo autossômico recessivo que se caracteriza por fraqueza muscular. O portador da doença começa a ter comprometimento do desenvolvimento do sistema respiratório, aumentando a suscetibilidade a infecções respiratórias devido ao acúmulo de secreções nos pulmões e na garganta.

A medicação Spinraza é a única terapia existente no mundo para tratar a causa da doença. O medicamento é uma molécula que promove o aumento da sobrevida do neurônio motor inferior, com mudança no curso natural da doença e melhora dos sinais e sintomas. 

Os pais de Enzo Cardoso Paixão Policena têm plano com a Unimed em nível nacional, sendo assim, após o diagnóstico, Márcia e Leandro encaminharam o pedido do medicamento através do plano de saúde, e esperaram um devido retorno. 

Com a vida de Enzo em risco, não era possível aguardar a liberação do tratamento pela via administrativa. Foi então que ingressaram com o pedido pela via judicial, assessorados pela equipe do Escritório Lawisch Alves Advogados.


Equipe do Escritório Lawisch Alves Advogados: Roberto Heitor Schmitt, Janine Bertuol Schmitt e Juliana Wincke.

 

O escritório Lawisch Alves Advogados, com a devida urgência, distribuiu o processo junto ao plantão do fórum de Santa Cruz do Sul, às vésperas do ano novo em 29 de dezembro, obtendo o provimento liminar no dia seguinte, em 30 de dezembro.

A juíza responsável pelo caso, Dra. Daniela Signor, determinou em liminar que a Unimed fornecesse o tratamento no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Entretanto, a Unimed não cumpriu a determinação judicial alegando que caberia ao Hospital realizar a aquisição, justificativa que não foi aceita pelo Poder Judiciário, conforme despacho: "(...) Evidente, portanto, que a responsabilidade pelo pagamento do medicamento é do plano de saúde, com quem o autor possui contrato para ter assegurada a sua saúde, e não do Hospital Moinhos de Vento, onde encontra-se internado.(...)” disse a juíza.

Por esta razão, os advogados do escritório Lawisch Alves Advogados pediram o sequestro judicial dos valores necessários para aquisição do medicamento pela via particular.

Assim, em 11 de janeiro deste ano, a juíza realizou o bloqueio judicial do valor de R$ 1.498.263,92 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos) a fim de proporcionar a aquisição de 4 frascos da medicação, que são a dose inicial do tratamento, conforme o despacho: "(...) Compartilho do entendimento exposto no último petitório pelo autor, e tenho que o documento colacionado à fl. 222 não serve para o fim de demonstrar o cumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos, ao menos no que se refere à importação do medicamento. Com efeito, ainda que a parte demandada tenha autorizado a internação do autor em nosocômio, e que a internação compreenderia todos os medicamentos necessários, não veio aos autos prova cabal de que o procedimento de importação do fármaco tenha se iniciado. Assim, a fim de evitar maiores prejuízos ao já fragilizado autor, inseri nesta data minuta de BLOQUEIO DE VALORES em contas da parte requerida, através do Sistema Bacenjud (...)”

Após receber as 4 primeiras doses, o bebê precisará receber um frasco a cada 4 meses. Atualmente Enzo está internado no Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre, aguardado a chegada do fármaco para dar início às aplicações, procedimento que demora aproximadamente 20 dias até a medicação chegar ao Brasil.

O restante do tratamento virá através da via processual, uma vez que a Unimed não disponibilizou voluntariamente.

Santa Cruz do Sul - RS

Avenida João Pessoa, 590
Fone: 51 2109-0014

Encruzilhada do Sul - RS

Rua Barão do Amazonas, 251
Fone: 51 3733-2498 | 51 9911-1161

Logotipo Lawisch Alves